Prefeito ignora a lei e envia cestas de Natal a vereadores

Alessandro Emergente

O prefeito Pompilio Canavez (PT) “presenteou” vereadores com cestas de Natal, compradas com dinheiro público. Em dezembro, os próprios parlamentares aprovaram uma lei que institui a destinação anual das cestas de Natal exclusivamente aos servidores e estagiários. A lei não autoriza o gasto para agentes políticos, caso dos vereadores. Só dois deles não aceitaram o presente e devolveram as cestas.  

A lei, que instituiu o programa “Natal do Servidor”, foi aprovada pelos vereadores em regime de urgência em dezembro. Foi aprovada mesmo sem o parecer da CCJRF (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). Ela cria o compromisso anual de distribuição das cestas de Natal aos servidores e estagiários.

O prefeito foi além do autorizado pelo texto da lei, sancionada com urgência para que o programa fosse iniciado no Natal de 2007. Enviou uma cesta de Natal a cada parlamentar. A reportagem apurou que só dois se negaram a receber o presente e fizeram a devolução, encaminhando ofícios ao Executivo. São eles: o presidente da Câmara Municipal, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB), e o vice-presidente da Casa, Décio Paulino (DEM).

Oito dos dez parlamentares aceitaram o presente enviado a eles na Câmara Municipal. Um deles, Mário Augusto da Silveira Neto (PRTB), é servidor público efetivo da Câmara Municipal e seria o único, entre os oito, a ter direito ao benefício. Disse, através de sua assessoria, que recebeu a cesta de Natal como funcionário público e não como vereador. Os demais sequer justificaram o recebimento do benefício, apesar de um contato oficial feito pela reportagem nesta quarta-feira.

Até a Oposição

Na lista de beneficiados aparece, inclusive, um oposicionista (além de Mário Augusto): José Carlos de Moraes (Vardemá/PR). O restante é da base de sustentação do governo na Câmara Municipal. A própria assessoria do prefeito havia informado, em material jornalística enviado à imprensa, que os servidores do Poder Legislativo e os vereadores (agentes políticos) receberam o beneficio.

A ação do prefeito, ao tentar agradar os vereadores (aliados e oposicionistas), levanta suspeita de desvio de verba pública para fins não autorizados em lei, o que pode caracterizar crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201/67, artigo 1º (inciso V), e na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).

A prefeitura informou um gasto de R$ 80 mil com a aquisição de 2.500 cestas de Natal. Cada uma com 21 itens, a um custo unitário de R$ 32. A nova lei garante aos servidores o beneficio anual com, no mínimo, cinco itens.

“Dois pesos, duas medidas” 

Ao receberem a cesta de Natal, o comportamento de oito vereadores abre uma discussão sobre o Regimento Interno, que veda a participação de vereadores em votações de projetos em que eles tenham “interesse pessoal” na matéria. Todos votaram, uma vez que o texto não citava os agentes políticos como beneficiários. No entanto, na prática, saíram beneficiados.

Em 2007, o “artifício” de não votar, alegando “interesse pessoal”, foi utilizado pelo vereador Marcos Inácio (PT) para evitar o fim do nepotismo em Alfenas. Desta vez, o vereador votou favorável ao programa “Natal do Servidor” e ganhou de presente a cesta com os produtos alimentícios.

Outro vereador, que também usou o mesmo argumento, para não votar o projeto que impedia o nepotismo foi Vagner Tarcisio de Morais (PT), líder do governo na Câmara. Ele também saiu beneficiados com uma cesta de Natal.

A reportagem enviou a assessoria de imprensa da Prefeitura um pedido de esclarecimento sobre o caso, mas não houve retorno.